A OrbitAI Agents prioriza a segurança, a confidencialidade e a privacidade de cada interação. Esta política descreve como tratamos, protegemos e armazenamos dados em conformidade estrita com o PIPEDA (Canadá), a Lei 25 do Québec, o GDPR (União Europeia) e a LGPD (Brasil).
1. Conformidade Canadense e Internacional (PIPEDA & Lei 25 do Québec)
Nossa arquitetura foi projetada para atender integralmente aos padrões do Personal Information Protection and Electronic Documents Act (PIPEDA) do Canadá e às exigências reforçadas da Lei 25 do Québec.
Designamos formalmente um Encarregado de Proteção de Dados (Privacy Officer) responsável por auditar continuamente o fluxo de dados, gerenciar avaliações de impacto à privacidade (Évaluation des facteurs relatifs à la vie privée - EFVP) e responder a solicitações regulatórias.
2. Residência e Soberania dos Dados no Canadá
Para clientes corporativos e governamentais que exigem soberania de dados em território canadense, oferecemos implantações dedicadas com armazenamento estrito nas regiões AWS Canada Central (Montreal) ou Azure Canada Central (Toronto).
Nenhum dado sob essa modalidade deixa a jurisdição jurídica canadense sem consentimento explícito por escrito.
3. Dados Processados e Finalidades Estritas
A OrbitAI atua fundamentalmente como Operadora / Processadora de Dados (Data Processor) em nome de seus clientes contratantes.
Processamos apenas as informações estritamente necessárias para a prestação dos serviços: identificadores técnicos de conversas, dados de contato fornecidos ativamente para agendamento e mensagens submetidas aos agentes de suporte.
Anonimização e Mascaramento de PII
Implementamos filtros de regex e sanitização em tempo real para mascarar automaticamente números de cartões de crédito, documentos governamentais (SIN, CPF, SSN) e senhas antes do envio para qualquer camada de processamento.
4. Padrões Criptográficos e Infraestrutura Segura
Todos os dados em trânsito são protegidos com criptografia TLS 1.3 de alta segurança.
Todos os dados em repouso são protegidos com criptografia robusta AES-256 em volumes dedicados e isolados.
Autenticação corporativa com suporte a Single Sign-On (SSO) SAML 2.0 / OAuth2, MFA mandatório e controle de acesso granular baseado em papéis (RBAC).
5. Direitos dos Titulares dos Dados
Garantimos a todos os usuários e cidadãos o exercício transparente de seus direitos previstos no PIPEDA, Lei 25 e GDPR:
• Direito de confirmação e acesso aos dados pessoais processados;
• Direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Direito de eliminação (Right to be Forgotten) e desindexação;
• Direito à portabilidade das informações em formato aberto e estruturado;
• Direito de revogação do consentimento para interações automatizadas.
6. Contato com o Oficial de Privacidade (DPO)
Para esclarecimentos sobre nossas práticas de governança, exercícios de direitos de privacidade ou para solicitar um Acordo de Processamento de Dados (DPA) formal, contate nosso Encarregado de Proteção de Dados:
E-mail: [email protected]
Sede Operacional: Toronto, Ontario, Canadá / Atendimento multirregional.