Estes Termos de Serviço regem a contratação, implantação e operação da plataforma e dos agentes de IA autônomos da OrbitAI Agents. Ao contratar nossos serviços ou acessar nossos sistemas, sua organização concorda integralmente com as disposições abaixo.
1. Escopo do Serviço (Agent-as-a-Service - AaaS)
A OrbitAI Agents desenvolve, implanta, hospeda e mantém agentes inteligentes de inteligência artificial autônomos para operações corporativas de atendimento ao cliente, qualificação de vendas e automações de fluxos de trabalho.
Os serviços incluem a arquitetura dos agentes, orquestração de APIs, integração com sistemas legados (CRMs, ERPs, Helpdesks e canais omnicanal) e governança operacional contínua com monitoramento em tempo real.
2. Propriedade Intelectual e Dados do Cliente
Todos os dados proprietários, documentos corporativos, fluxos de negócio, bases de conhecimento e conversas geradas pelos clientes e seus usuários finais permanecem de propriedade exclusiva da organização contratante.
A OrbitAI concede ao cliente uma licença não exclusiva de uso da infraestrutura operacional durante a vigência do contrato comercial.
3. Garantia Contratual: Não Utilização de Dados para Treinamento de Modelos
A OrbitAI Agents compromete-se de forma irrevogável a NÃO utilizar, compartilhar ou expor quaisquer dados, prompts, transcrições ou documentações do cliente para treinar, retreinar ou aprimorar modelos de linguagem (LLMs) de fundação públicos ou proprietários (como OpenAI, Anthropic, Google, Meta ou similares).
Todos os acessos às APIs de modelos de inferência são efetuados com cláusulas corporativas de Zero Data Retention ativadas e isolamento de tenant.
4. Níveis de Serviço (SLA) e Disponibilidade
A infraestrutura dos agentes da OrbitAI conta com compromisso de disponibilidade contratual de até 99.9% para planos corporativos.
Manutenções programadas são comunicadas com antecedência mínima de 48 horas e executadas em janelas de menor tráfego operacional.
O cliente tem acesso ao painel de status operacional em tempo real e relatórios de tempo de resposta (sub-segundo).
5. Governança e Fallback Humano (Human-in-the-Loop)
Os agentes são configurados com limites determinísticos e regras de conformidade. Quando uma consulta ultrapassa os parâmetros de confiança ou envolve termos sensíveis, o agente executa o transbordo automático e imediato para a equipe humana designada pelo cliente.
O cliente mantém o controle soberano sobre os critérios de acionamento do suporte humano.
6. Rescisão e Exclusão Segura de Dados
Em caso de rescisão contratual, o cliente pode solicitar a exportação integral de todos os relatórios e transcrições de auditoria no prazo de 30 dias.
Após esse período, todos os dados residuais dos bancos operacionais são expurgados de forma definitiva e criptograficamente irrecuperável, em conformidade com as normas internacionais de segurança.